Termos e condições

Somos o Coração de Cacau.

Gerimos o site http://www.coracaodecacau.com, bem como outros produtos e serviços relacionados que remetam para estes termos legais.

Somos uma comunidade centrada na ligação ao coração, na ativação da luz e em encontros sagrados.

Esta plataforma é um portal digital onde os utilizadores podem conhecer e participar nos vários aspetos do Coração de Cacau, incluindo eventos e retiros, com a possibilidade de se inscreverem diretamente, e o uso sagrado do cacau, com a possibilidade de o comprar para uso pessoal.

Pode contactar-nos por email em info@coracaodecacau.com.

Estes Termos Legais constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si, em nome pessoal ou em nome de uma entidade, e o Coração de Cacau, sobre o seu acesso e utilização dos Serviços. Ao aceder aos Serviços, declara que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado a todos estes Termos Legais. Se não concordar com todos estes termos legais, fica expressamente proibido de usar os serviços e deve deixar de os usar de imediato.

Os Serviços destinam-se a utilizadores com pelo menos 18 anos. Pessoas com menos de 18 anos não podem usar nem registar-se nos Serviços.

1. OS NOSSOS SERVIÇOS

A informação dada ao usar os Serviços não se destina a ser distribuída nem usada por nenhuma pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde essa distribuição ou utilização seja contrária à lei ou a regulamentos, ou que nos obrigue a qualquer registo nessa jurisdição ou país. Por isso, quem escolhe aceder aos Serviços a partir de outros locais fá-lo por sua iniciativa e é o único responsável pelo cumprimento das leis locais, se e na medida em que se apliquem.

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A nossa propriedade intelectual

Somos os titulares ou os licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual e de Conteúdo dos nossos Serviços, incluindo todo o código-fonte, bases de dados, funcionalidades, software, design do site, áudio, vídeo, texto, fotografias e grafismos dos Serviços, bem como das Marcas: marcas registadas, marcas de serviço e logótipos neles contidos. O nosso Conteúdo e as nossas Marcas estão protegidos pelas leis de direitos de autor e de marcas (e por vários outros direitos de propriedade intelectual e leis de concorrência desleal) e por tratados em todo o mundo.

A sua utilização dos nossos Serviços

Apenas para seu uso pessoal e não comercial.

Salvo o previsto nesta secção ou noutro ponto dos nossos Termos Legais, nenhuma parte dos Serviços nem nenhum Conteúdo ou Marca pode ser copiado, reproduzido, agregado, republicado, carregado, publicado, exibido publicamente, codificado, traduzido, transmitido, distribuído, vendido, licenciado ou explorado de qualquer outra forma para qualquer fim comercial, sem a nossa autorização prévia, expressa e por escrito.

Se quiser usar os Serviços, o Conteúdo ou as Marcas de outra forma que não a prevista nesta secção ou noutro ponto dos nossos Termos Legais, envie o seu pedido para: info@coracaodecacau.com. Se alguma vez lhe dermos autorização para publicar, reproduzir ou exibir publicamente alguma parte dos nossos Serviços ou Conteúdo, deve identificar-nos como titulares ou licenciadores dos Serviços, do Conteúdo ou das Marcas e garantir que qualquer aviso de direitos de autor ou de propriedade aparece ou fica visível ao publicar, reproduzir ou exibir o nosso Conteúdo. Reservamos todos os direitos que não lhe sejam expressamente concedidos sobre os Serviços, o Conteúdo e as Marcas.

3. DECLARAÇÕES DO UTILIZADOR

Ao usar os Serviços, declara e garante que:

(1) tem capacidade legal e aceita cumprir estes Termos Legais;

(2) não é menor na jurisdição onde reside;

(3) não vai aceder aos Serviços por meios automáticos ou não humanos, seja por um bot, um script ou de outra forma;

(4) não vai usar os Serviços para nenhum fim ilegal ou não autorizado;

(5) a sua utilização dos Serviços não vai violar nenhuma lei ou regulamento aplicável.

4. PRODUTOS

Fazemos todos os esforços para mostrar com a maior exatidão possível as cores, características, especificações e pormenores dos produtos disponíveis nos Serviços. No entanto, não garantimos que as cores, características, especificações e pormenores dos produtos sejam exatos, completos, fiáveis, atuais ou livres de outros erros, e o seu ecrã pode não mostrar com exatidão as cores e os pormenores reais dos produtos. Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade, e não podemos garantir que estejam em stock. Reservamo-nos o direito de deixar de vender qualquer produto a qualquer momento, por qualquer motivo. Os preços de todos os produtos podem mudar.

5. COMPRAS E PAGAMENTO

Os bilhetes para os nossos encontros pagam-se pela Ticket Tailor, com os meios de pagamento indicados no checkout. O alojamento e as refeições pagam-se à chegada. As encomendas da nossa loja de cacau pagam-se por transferência bancária.

Podemos mudar os preços a qualquer momento. Todos os pagamentos são feitos em euros.

Reservamo-nos o direito de corrigir qualquer erro nos preços, mesmo que já tenhamos pedido ou recebido o pagamento.

Bilhetes para eventos

Os bilhetes compram-se no nosso site através da Ticket Tailor, um serviço de bilhética online. Ao comprar um bilhete, aceita também os termos da Ticket Tailor. O seu bilhete é confirmado por email pela Ticket Tailor assim que o pagamento é aceite. A Ticket Tailor junta uma taxa de reserva, indicada no checkout antes de pagar. Se vierem mais adultos consigo, cada um precisa de bilhete. Se vierem crianças até aos 14 anos, não pagam, e precisamos de saber a idade delas.

O sítio que escolhe para dormir no checkout é um pedido, não uma reserva. Confirmamo-lo consigo e paga-o quando chegar.

Encomendas da loja

Por agora, só aceitamos encomendas dentro da Europa.

Todas as encomendas são feitas para o nosso email info@coracaodecacau.com, com nome completo, morada, contacto, nome e quantidade do(s) produto(s) e o envio preferido. Se precisar do(s) produto(s) até uma data, diga-nos. Aceita esperar que o contactemos com a disponibilidade. Como encomendar está explicado na nossa página da loja, e enviamos-lhe os dados de pagamento por email. O comprovativo de pagamento tem de ser enviado para o nosso email para avançarmos com o envio.

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda. Podemos, ao nosso critério, limitar ou cancelar as quantidades compradas por pessoa, por casa ou por encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas feitas pela mesma conta de cliente, com o mesmo meio de pagamento e/ou com a mesma morada de faturação ou de envio. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, no nosso entender, pareçam feitas por comerciantes, revendedores ou distribuidores.

6. POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES

Bilhetes para eventos

Os bilhetes para os nossos encontros não são reembolsáveis.

Encontros de mais de um dia

Pode passar o seu bilhete a outra pessoa, como oferta ou vendendo-o. Escreva-nos para info@coracaodecacau.com e passamos o bilhete para o nome dela. Se o vender, o novo participante paga-lhe o preço do bilhete. O novo participante paga também ao Coração de Cacau uma taxa de transferência: 30 € nos bilhetes comprados nas duas primeiras fases de preço, e 50 € nos bilhetes comprados na última fase.

Encontros de um dia

Os bilhetes não são reembolsáveis.

Encomendas da loja

Não há reembolso depois de o envio ter sido feito com sucesso.

7. ATIVIDADES PROIBIDAS

Não pode aceder nem usar os Serviços para nenhum fim que não aquele para que os disponibilizamos. Os Serviços não podem ser usados em nenhuma atividade comercial, exceto as que tenhamos especificamente apoiado ou aprovado.

Como utilizador dos Serviços, aceita não:

• Revender os nossos Produtos.
• Extrair de forma sistemática dados ou outros conteúdos dos Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, base de dados ou diretório sem a nossa autorização por escrito.
• Enganar, defraudar ou induzir em erro a nós e a outros utilizadores, sobretudo em qualquer tentativa de obter informação sensível de contas, como palavras-passe.
• Contornar, desativar ou interferir de outra forma com as funções de segurança dos Serviços, incluindo as que impedem ou limitam o uso ou a cópia de qualquer Conteúdo ou que impõem limites ao uso dos Serviços e/ou do Conteúdo neles contido.
• Denegrir, manchar ou prejudicar de outra forma, na nossa opinião, a nós e/ou aos Serviços.
• Usar qualquer informação obtida nos Serviços para assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa.
• Usar indevidamente os nossos serviços de apoio ou apresentar falsas denúncias de abuso ou má conduta.
• Usar os Serviços de forma contrária a quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
• Enquadrar ou criar links para os Serviços sem autorização.
• Tentar fazer-se passar por outra pessoa.
• Interferir com, perturbar ou sobrecarregar indevidamente os Serviços ou as redes ou serviços ligados aos Serviços.
• Assediar, incomodar, intimidar ou ameaçar qualquer um dos nossos colaboradores ou agentes envolvidos na prestação de qualquer parte dos Serviços.
• Tentar contornar qualquer medida dos Serviços criada para impedir ou limitar o acesso aos Serviços, ou a qualquer parte deles.
• Copiar ou adaptar o software dos Serviços, incluindo, entre outros, Flash, PHP, HTML, JavaScript ou outro código.
• Salvo o permitido pela lei aplicável, decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia inversa de qualquer software que faça parte dos Serviços.
• Salvo o que resulte do uso normal de um motor de busca ou de um browser, usar, lançar, desenvolver ou distribuir qualquer sistema automático, incluindo, entre outros, spiders, robôs, ferramentas de batota, scrapers ou leitores offline que acedam aos Serviços, ou usar ou lançar qualquer script ou outro software não autorizado.
• Usar os Serviços para competir connosco ou usar de outra forma os Serviços e/ou o Conteúdo em qualquer atividade lucrativa ou empresa comercial.

8. CONTRIBUIÇÕES DOS UTILIZADORES

Os Serviços não permitem aos utilizadores enviar nem publicar conteúdos. Podemos dar-lhe a oportunidade de criar, enviar, publicar, exibir, transmitir, executar, divulgar, distribuir ou difundir conteúdos e materiais para nós ou nos Serviços, incluindo, entre outros, Contribuições como: texto, escritos, vídeo, áudio, fotografias, grafismos, comentários, sugestões, dados pessoais ou outro material. As Contribuições podem ser vistas por outros utilizadores dos Serviços e através de sites de terceiros. Assim, qualquer Contribuição que envie pode ser tratada de acordo com a Política de Privacidade dos Serviços.

Quando cria ou disponibiliza Contribuições, declara e garante que:

• A criação, distribuição, transmissão, exibição ou execução pública, e o acesso, descarregamento ou cópia das suas Contribuições não violam nem vão violar direitos de propriedade de terceiros, incluindo, entre outros, direitos de autor, patentes, marcas, segredos comerciais ou direitos morais.
• É o criador e titular, ou tem as licenças, direitos, consentimentos, autorizações e permissões necessários para usar e para nos autorizar, a nós, aos Serviços e a outros utilizadores dos Serviços, a usar as suas Contribuições de qualquer forma prevista pelos Serviços e por estes Termos Legais.
• Tem o consentimento, a autorização e/ou a permissão por escrito de cada pessoa identificável nas suas Contribuições para usar o nome ou a imagem dessa pessoa, de forma a permitir a inclusão e o uso das suas Contribuições de qualquer forma prevista pelos Serviços e por estes Termos Legais.
• As suas Contribuições não são falsas, inexatas nem enganosas.
• As suas Contribuições não são publicidade não pedida ou não autorizada, materiais promocionais, esquemas em pirâmide, correntes, spam, envios em massa ou outras formas de solicitação.
• As suas Contribuições não são obscenas, lascivas, indecentes, violentas, de assédio, difamatórias, caluniosas ou de outra forma censuráveis (segundo o nosso critério).
• As suas Contribuições não ridicularizam, gozam, denigrem, intimidam nem abusam de ninguém.
• As suas Contribuições não são usadas para assediar ou ameaçar (no sentido legal destes termos) outra pessoa, nem para promover violência contra uma pessoa ou grupo de pessoas.
• As suas Contribuições não violam nenhuma lei, regulamento ou regra aplicável.
• As suas Contribuições não violam os direitos de privacidade ou de imagem de terceiros.
• As suas Contribuições não violam nenhuma lei aplicável sobre pornografia infantil, nem outra destinada a proteger a saúde ou o bem-estar de menores.
• As suas Contribuições não incluem comentários ofensivos relacionados com raça, origem nacional, género, orientação sexual ou deficiência física.
• As suas Contribuições não violam de outra forma, nem remetem para material que viole, qualquer disposição destes Termos Legais ou qualquer lei ou regulamento aplicável.

Qualquer uso dos Serviços que viole o que fica acima viola estes Termos Legais e pode levar, entre outras coisas, à cessação ou suspensão dos seus direitos de uso dos Serviços.

9. LICENÇA DAS CONTRIBUIÇÕES

O utilizador e os Serviços aceitam que podemos aceder, guardar, tratar e usar qualquer informação e dados pessoais que nos dê, nos termos da Política de Privacidade e das suas escolhas (incluindo definições). Ao enviar sugestões ou outros comentários sobre os Serviços, aceita que podemos usá-los e partilhá-los para qualquer fim, sem qualquer compensação. Não reclamamos qualquer propriedade sobre as suas Contribuições. Mantém a propriedade total de todas as suas Contribuições e de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros associados a elas. Não somos responsáveis por quaisquer afirmações ou declarações feitas nas suas Contribuições em qualquer área dos Serviços. É o único responsável pelas suas Contribuições para os Serviços e aceita expressamente isentar-nos de toda e qualquer responsabilidade e não intentar qualquer ação judicial contra nós a propósito das suas Contribuições.

10. SITES E CONTEÚDOS DE TERCEIROS

Os Serviços podem conter (ou podem ser-lhe enviados através do Site) links para outros sites ('Sites de Terceiros'), bem como artigos, fotografias, texto, grafismos, imagens, design, música, som, vídeo, informação, aplicações, software e outros conteúdos ou elementos que pertençam ou tenham origem em terceiros ('Conteúdos de Terceiros'). Não investigamos, não acompanhamos nem verificamos a exatidão, adequação ou integridade desses Sites e Conteúdos de Terceiros, e não somos responsáveis por quaisquer Sites de Terceiros a que aceda através dos Serviços, nem por Conteúdos de Terceiros publicados, disponíveis ou instalados a partir dos Serviços, incluindo o conteúdo, a exatidão, o carácter ofensivo, as opiniões, a fiabilidade, as práticas de privacidade ou outras políticas desses Sites ou Conteúdos de Terceiros. A inclusão, o link ou a permissão de uso ou instalação de quaisquer Sites ou Conteúdos de Terceiros não significa que os aprovemos ou apoiemos. Se decidir sair dos Serviços e aceder a Sites de Terceiros, ou usar ou instalar Conteúdos de Terceiros, fá-lo por sua conta e risco, e deve saber que estes Termos Legais deixam de se aplicar. Deve ler os termos e políticas aplicáveis, incluindo as práticas de privacidade e de recolha de dados, de qualquer site para onde navegue a partir dos Serviços ou relacionado com aplicações que use ou instale a partir dos Serviços. Quaisquer compras que faça em Sites de Terceiros são feitas noutros sites e a outras empresas, e não assumimos qualquer responsabilidade por essas compras, que são exclusivamente entre si e o terceiro em causa. Aceita e reconhece que não apoiamos os produtos ou serviços oferecidos em Sites de Terceiros e isenta-nos de qualquer dano causado pela compra desses produtos ou serviços. Isenta-nos também de quaisquer perdas que sofra ou danos que lhe sejam causados relacionados com, ou resultantes de, quaisquer Conteúdos ou Sites de Terceiros.

11. GESTÃO DOS SERVIÇOS

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de:

(1) Acompanhar os Serviços para detetar violações destes Termos Legais;

(2) Tomar as medidas legais adequadas contra quem, ao nosso critério, viole a lei ou estes Termos Legais;

(3) Ao nosso critério e sem limitação, recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade ou desativar (na medida do tecnicamente possível) qualquer uma das suas Contribuições ou parte delas;

(4) Gerir os Serviços de forma a proteger os nossos direitos e bens e a facilitar o bom funcionamento dos Serviços.

12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Preocupamo-nos com a privacidade e a segurança dos dados. Leia a nossa Política de Privacidade: http://www.coracaodecacau.com/privacy-policy. Ao usar os Serviços, aceita ficar vinculado à nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos Legais. Note que os Serviços estão alojados em Portugal. Se aceder aos Serviços a partir de outra região do mundo com leis ou requisitos sobre a recolha, uso ou divulgação de dados pessoais diferentes das leis aplicáveis em Portugal, ao continuar a usar os Serviços está a transferir os seus dados para Portugal e consente expressamente que sejam transferidos e tratados em Portugal.

13. VIGÊNCIA E CESSAÇÃO

Estes Termos Legais mantêm-se em pleno vigor enquanto usar os Serviços. Sem limitar qualquer outra disposição destes termos legais, reservamo-nos o direito de, ao nosso critério e sem aviso nem responsabilidade, recusar o acesso e o uso dos Serviços a qualquer pessoa, por qualquer motivo ou sem motivo, incluindo, entre outros, por violação de qualquer declaração, garantia ou compromisso destes termos legais ou de qualquer lei ou regulamento aplicável. Podemos pôr fim à sua utilização ou participação nos Serviços, ou apagar qualquer conteúdo ou informação que tenha publicado, a qualquer momento, sem aviso, ao nosso critério.

14. ALTERAÇÕES E INTERRUPÇÕES

Reservamo-nos o direito de mudar, alterar ou retirar o conteúdo dos Serviços a qualquer momento ou por qualquer motivo, ao nosso critério e sem aviso. No entanto, não temos obrigação de atualizar qualquer informação nos nossos Serviços. Reservamo-nos também o direito de alterar ou descontinuar a totalidade ou parte dos Serviços sem aviso, a qualquer momento. Não somos responsáveis perante si nem perante terceiros por qualquer alteração, mudança de preço, suspensão ou descontinuação dos Serviços.

Não podemos garantir que os Serviços estejam sempre disponíveis. Podemos ter problemas de hardware, de software ou outros, ou precisar de fazer manutenção dos Serviços, o que pode causar interrupções, atrasos ou erros. Reservamo-nos o direito de mudar, rever, atualizar, suspender, descontinuar ou alterar de outra forma os Serviços a qualquer momento ou por qualquer motivo, sem aviso. Aceita que não temos qualquer responsabilidade por perdas, danos ou incómodos causados por não conseguir aceder ou usar os Serviços durante qualquer período de indisponibilidade ou descontinuação. Nada nestes Termos Legais nos obriga a manter e dar apoio aos Serviços, nem a fornecer correções, atualizações ou novas versões.

15. LEI APLICÁVEL

Estes Termos Legais regem-se e interpretam-se de acordo com a lei portuguesa, e a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias fica expressamente excluída. Se tiver residência habitual na UE e for consumidor, tem também a proteção que lhe é dada pelas disposições obrigatórias da lei do seu país de residência. O Coração de Cacau e o utilizador aceitam submeter-se à jurisdição não exclusiva de um tribunal português, o que significa que pode apresentar uma reclamação para defender os seus direitos de consumidor relativamente a estes Termos Legais em Portugal, ou no país da UE onde reside.

16. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Negociações informais

Para acelerar a resolução e controlar o custo de qualquer litígio, controvérsia ou reclamação relacionada com estes Termos Legais, apresentada por si ou por nós, as Partes aceitam tentar primeiro negociar informalmente qualquer Litígio (exceto os expressamente previstos abaixo) durante pelo menos trinta (30) dias antes de iniciar uma arbitragem. Estas negociações informais começam com uma notificação escrita de uma Parte à outra.

Arbitragem vinculativa

Qualquer litígio resultante das relações entre as Partes destes Termos Legais será decidido por um árbitro escolhido de acordo com as Regras de Arbitragem e o Regulamento Interno do Tribunal Europeu de Arbitragem, parte do Centro Europeu de Arbitragem com sede em Estrasburgo, em vigor à data do pedido de arbitragem, e cuja adoção esta cláusula representa. A sede da arbitragem é em Portugal. A língua do processo é o português/inglês. As regras de direito material aplicáveis são as da lei portuguesa.

Restrições

As Partes aceitam que qualquer arbitragem se limita ao Litígio entre as Partes individualmente. Na máxima medida permitida por lei:

(a) Nenhuma arbitragem é apensada a qualquer outro processo;

(b) Não há direito nem autoridade para qualquer Litígio ser arbitrado como ação coletiva ou com recurso a procedimentos de ação coletiva;

(c) Não há direito nem autoridade para qualquer Litígio ser apresentado em suposta representação do público em geral ou de quaisquer outras pessoas.

Exceções às negociações informais e à arbitragem

As Partes aceitam que os seguintes Litígios não estão sujeitos às disposições acima sobre negociações informais e arbitragem vinculativa:

(a) Litígios que visem fazer valer ou proteger, ou que digam respeito à validade de, qualquer direito de propriedade intelectual de uma Parte;

(b) Litígios relacionados com, ou resultantes de, alegações de roubo, pirataria, invasão da privacidade ou uso não autorizado;

(c) Pedidos de providência cautelar. Se esta disposição for considerada ilegal ou inaplicável, nenhuma das Partes optará pela arbitragem de qualquer Litígio abrangido pela parte considerada ilegal ou inaplicável, e esse Litígio será decidido por um tribunal competente entre os indicados acima, aceitando as Partes submeter-se à jurisdição desse tribunal.

17. CORREÇÕES

Pode haver nos Serviços informação com erros tipográficos, imprecisões ou omissões, incluindo descrições, preços, disponibilidade e outra informação. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de mudar ou atualizar a informação nos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.

18. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

Os Serviços são prestados tal como estão e conforme estiverem disponíveis. Aceita que usa os Serviços por sua conta e risco. Na máxima medida permitida por lei, excluímos todas as garantias, expressas ou implícitas, relacionadas com os Serviços e com o seu uso, incluindo, entre outras, as garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um fim específico e não violação. Não damos garantias nem fazemos declarações sobre a exatidão ou integridade do conteúdo dos Serviços ou de quaisquer sites ou aplicações móveis ligados aos Serviços, e não assumimos qualquer responsabilidade por:

(1) Erros, enganos ou imprecisões do conteúdo e dos materiais;

(2) Danos pessoais ou materiais, de qualquer natureza, resultantes do seu acesso e uso dos Serviços;

(3) Acesso ou uso não autorizado dos nossos servidores seguros e/ou de quaisquer dados pessoais e/ou financeiros neles guardados;

(4) Interrupção ou fim da transmissão de ou para os Serviços;

(5) Erros, vírus, cavalos de Troia ou semelhantes que possam ser transmitidos para ou através dos Serviços por qualquer Terceiro;

(6) Erros ou omissões em quaisquer conteúdos e materiais, ou quaisquer perdas ou danos de qualquer tipo resultantes do uso de conteúdos publicados, transmitidos ou disponibilizados de outra forma através dos Serviços. Não garantimos, apoiamos nem assumimos responsabilidade por qualquer Produto ou Serviço anunciado ou oferecido por um Terceiro através dos Serviços, de um site com link, ou de um site ou aplicação móvel em qualquer banner ou outra publicidade, e não somos parte nem somos de forma alguma responsáveis por acompanhar qualquer transação entre si e fornecedores Terceiros de Produtos ou Serviços. Como na compra de um Produto ou Serviço por qualquer meio ou em qualquer ambiente, deve usar o seu melhor critério e ter cuidado quando for adequado.

19. RESPONSABILIDADE

Responsabilidade nos eventos

(1) Declara e garante que está de boa saúde física e não sofre de nenhuma condição médica que limite a sua participação nas atividades que oferecemos.

(2) Reconhece que é da sua responsabilidade consultar um médico antes de participar em qualquer uma das atividades que oferecemos.

(3) Isenta o proprietário do espaço e a nós, bem como todos os facilitadores, de qualquer reclamação, exigência ou ação de qualquer tipo resultante de, ou relacionada com, a sua participação nas atividades que oferecemos, incluindo as ligadas à sua presença no espaço.

(4) Reconhece que é totalmente responsável por todos os riscos, lesões ou danos, conhecidos e desconhecidos, que possam ocorrer em resultado da sua participação nas atividades realizadas no espaço.

Ao participar nas atividades que oferecemos, confirma que leu a isenção de responsabilidade acima, que compreende totalmente o seu conteúdo e que tem capacidade legal para aceitar voluntariamente o que nela está escrito.

Responsabilidade na loja

As datas de validade e a informação de todos os Produtos são indicadas e, ao aceitar estes termos e condições, reconhece e aceita a responsabilidade de as conhecer.

Limitações de responsabilidade

Em caso algum nós ou os nossos parceiros seremos responsáveis perante si ou terceiros por quaisquer danos diretos, indiretos, consequenciais, exemplares, acidentais, especiais ou punitivos, incluindo lucros cessantes, perda de receitas, perda de dados ou outros danos resultantes do seu uso dos Serviços, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade desses danos. Independentemente de qualquer disposição em contrário, a nossa responsabilidade perante si, por qualquer causa e seja qual for a forma da ação, limita-se sempre ao valor que nos tenha pago, se for o caso, no mês anterior ao facto que deu origem à ação. Algumas leis internacionais não permitem limitar garantias implícitas nem excluir ou limitar certos danos. Se essas leis se aplicarem a si, algumas ou todas as exclusões ou limitações acima podem não se aplicar, e pode ter direitos adicionais.

20. INDEMNIZAÇÃO

Aceita defender-nos, indemnizar-nos e isentar-nos, incluindo os nossos parceiros, de qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação ou exigência, incluindo honorários e despesas razoáveis de advogados, feita por um terceiro devido a, ou resultante de:

(1) Uso dos Serviços;

(2) Violação destes Termos Legais;

(3) Qualquer violação das suas declarações e garantias previstas nestes Termos Legais;

(4) Violação dos direitos de um terceiro, incluindo, entre outros, direitos de propriedade intelectual;

(5) Qualquer ato claramente prejudicial contra outro utilizador dos Serviços com quem se tenha ligado através dos Serviços.

Sem prejuízo do que fica acima, reservamo-nos o direito de, à sua custa, assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer assunto em que nos tenha de indemnizar, e aceita cooperar, à sua custa, na nossa defesa. Faremos esforços razoáveis para o avisar de qualquer reclamação, ação ou processo abrangido por esta indemnização assim que tivermos conhecimento dele.

21. DADOS DO UTILIZADOR

Guardamos alguns dados que transmite aos Serviços para gerir o seu funcionamento, bem como dados relativos ao seu uso dos Serviços. Embora façamos cópias de segurança regulares, é o único responsável por todos os dados que transmite ou que se relacionem com qualquer atividade que tenha feito nos Serviços. Aceita que não temos qualquer responsabilidade perante si pela perda ou corrupção desses dados, e renuncia a qualquer direito de ação contra nós por essa perda ou corrupção.

22. COMUNICAÇÕES E TRANSAÇÕES ELETRÓNICAS

Visitar os Serviços, enviar-nos emails e preencher formulários online são comunicações eletrónicas. Consente em receber comunicações eletrónicas e aceita que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe enviemos eletronicamente, por email e nos Serviços, cumprem qualquer requisito legal de que essa comunicação seja por escrito. Aceita o uso de encomendas e outros registos, e a entrega eletrónica de avisos, políticas e registos de transações iniciadas ou concluídas por nós ou através dos Serviços. Renuncia a quaisquer direitos ou requisitos de leis, regulamentos, regras ou outras normas de qualquer jurisdição que exijam a entrega ou a conservação de registos não eletrónicos, ou pagamentos ou créditos por outros meios que não os eletrónicos.

23. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos Legais e quaisquer políticas ou regras de funcionamento que publiquemos nos Serviços ou sobre os Serviços constituem o acordo completo entre si e nós. Não exercer ou não fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos Legais não significa renunciar a esse direito ou disposição. Estes Termos Legais aplicam-se na máxima medida permitida por lei. Podemos ceder a outros, a qualquer momento, todos ou parte dos nossos direitos e obrigações. Não somos responsáveis por qualquer perda, dano, atraso ou falha causados por algo fora do nosso controlo razoável. Se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos Legais for considerada ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição ou parte é considerada separável destes Termos Legais e não afeta a validade e a aplicação das restantes. Estes Termos Legais ou o uso dos Serviços não criam qualquer relação de associação, sociedade, emprego ou representação entre si e nós. Aceita que estes Termos Legais não serão interpretados contra nós por os termos redigido. Renuncia a toda e qualquer defesa baseada na forma eletrónica destes Termos Legais e na falta de assinatura das partes.

24. CONTACTE-NOS

Para resolver uma reclamação sobre os Serviços ou para receber mais informação sobre o seu uso, contacte-nos em info@coracaodecacau.com.